STF prepara julgamento conjunto sobre bets, loterias e jogos de azar no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para analisar em conjunto ações que discutem o funcionamento das apostas esportivas, as chamadas bets, e a legalidade de outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A proposta foi sinalizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após sugestões dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

A discussão deverá reunir processos sobre a regulamentação das bets, a proibição do jogo do bicho, bingo e caça-níqueis, além da criação de loterias municipais. Fux, relator de parte das ações, pediu mais tempo para preparar seu voto diante do volume de processos e argumentos apresentados. Flávio Dino afirmou estar pronto para devolver um processo que estava sob sua análise.

Fachin, que inicialmente pretendia manter os julgamentos separados, admitiu reunir as ações em uma única análise. A decisão poderá estabelecer um entendimento mais amplo sobre a exploração de jogos de azar no país. O debate também envolve os limites da atuação de estados e municípios na criação de loterias e apostas. Apesar da sinalização, ainda não há data definida para o julgamento conjunto.

Fonte: Fonte83