Hugo Motta e Davi Alcolumbre pedem que STF julgue Lei da Dosimetria ainda em 2026 após reunião com Alexandre de Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda em 2026 as ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A aplicação da legislação está suspensa desde maio, por decisão do próprio magistrado, que é relator dos processos.
Em nota, as presidências das duas Casas informaram que Motta e Alcolumbre ressaltaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a validade da lei. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta ao pedido assim que possível. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário da Corte.
A legislação foi promulgada por Alcolumbre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte à promulgação, Moraes suspendeu a aplicação das novas regras até que o STF analise sua constitucionalidade. Com isso, pedidos de revisão de penas apresentados por condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista permanecem sem andamento com base na nova lei.
A Lei da Dosimetria modifica critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, prevê que, em determinadas situações, as condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas, prevalecendo a punição mais grave. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, está entre os possíveis beneficiados, caso a legislação seja considerada constitucional e aplicada ao seu caso.
Para que o julgamento ocorra ainda neste ano, Moraes precisa liberar as ações para análise do plenário. A definição da data depende, então, do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta. Nos bastidores políticos, a iniciativa de Motta e Alcolumbre também é observada no contexto das articulações para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, já que ambos buscam a recondução aos cargos. Na Câmara, ainda há indefinição sobre o apoio do PL a Hugo Motta, enquanto, no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) se movimenta para disputar o comando da Casa contra Alcolumbre.
Leia a nota conjunta publicada por Hug0 Motta e Davi Alcolumbre:
“Na manhã desta terça-feira (17), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se, em agenda institucional, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível.”
Fonte: Fonte83
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