Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026.
O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A data-limite está prevista no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O registro das candidaturas é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
Pedidos são feitos pelo CANDex
O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Após o registro, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais.
Os pedidos são enviados por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), que nas Eleições 2026 passou a funcionar integralmente pela internet. O sistema reúne informações sobre partidos, federações, coligações e candidaturas e é integrado a outras bases da Justiça Eleitoral.
Outros prazos terminam neste sábado
O dia 15 de agosto também marca o fim de outros prazos do calendário eleitoral.
Os partidos devem providenciar, caso ainda não tenham feito, a abertura de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas destinadas às campanhas eleitorais.
Também termina neste sábado o prazo para que os partidos encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos nacionais de direção para utilização, nas campanhas de 2026, de doações de pessoas físicas ou contribuições de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores.
A partir deste sábado, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos também deverão manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas. A obrigação permanece, em regra, até 18 de dezembro de 2026.
Propaganda eleitoral começa no domingo
Com o encerramento do prazo para registro das candidaturas, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir deste domingo (16), inclusive na internet.
As campanhas, no entanto, deverão seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Fonte: MaisPB
Foto: Reprodução
