O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Carlos Barroso, que prorrogou o prazo de despejo zero no campo e na cidade, até o dia 30 de julho, em consequência da pandemia que ainda não terminou. “Se não fosse a negligência intencional de Bolsonaro, a pandemia já teria acabado e não precisaria de prorrogação da lei do despejo zero”, disse.
O deputado destacou que é coautor do projeto que criou a lei do despejo zero para proteger os que sofrem. “Afirmo que seria um ataque à dignidade das famílias liberar os despejos a partir desta quinta-feira (31), como prevê a lei criada para proteger as pessoas durante a pandemia. Com essa decisão, mais 132 mil famílias, com ameaças de despejo, ficarão menos aflitas”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar lembrou que desde o início da pandemia, vem fazendo gestão ao lado do Núcleo Agrário do PT na Câmara, com objetivo de proteger as famílias ameaçadas de despejo. A criação da lei é uma das ações, segundo ele.
Reuniões com Ministros do STF
O parlamentar informou ainda que ontem (30) participou de duas reuniões, em Brasília, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estivemos numa comissão formada por deputados do PT, PSOL e Rede nas duas reuniões. Uma online, com o ministro André Mendonça e outra presencial, com o ministro Dias Toffoli”, relatou.
Na pauta com os ministros, a comissão debateu três pontos. A não execução da Lei 14.725/21 – Lei Assis Carvalho 2 -, pelo governo Bolsonaro; prorrogação do prazo do Despejo Zero, que já foi anunciada; sete ações ambientais que estão na pauta da semana.
“Entre as discussões ambientais debatemos o avanço das agressões ambientais às terras indígenas; a destruição provocada pelos grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais. Os ministros acolheram bem todas as demandas”, garantiu.
FONTE; FREI ANASTACIO PT
