A defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a inelegibilidade dele e poder disputar um cargo eletivo, possivelmente a vaga de Senador da República, nas eleições deste ano.
O objetivo é derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal que aplicou a pena de inelegibilidade por 8 anos a contar a partir das eleições de 2014, nos termos do Artigo 22 da Lei Complementar 64/60 devido a uma ação impetrada contra pela Coligação encabeçada pelo PSDB.
O ex- gestor foi condenado por abuso de poder político com viés econômico praticado no âmbito do Programa Empreender Paraíba, que concedia linhas de crédito para pequenos e microempreendedores do Estado.
Ricardo Coutinho também foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 60 mil pela prática de conduta vedada consubstanciada na distribuição durante o período eleitoral de 2014, também de kits escolares contendo propaganda institucional.
A ministra do STF, Carmem Lúcia será a relatora do processo impetrado pela defesa de Ricardo Coutinho.
FONTE; PARAIBA ONLINE
