O governador João Azevêdo assinou decretos com, respectivamente, a regulamentação e a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para toda a cadeia de produtores de queijos artesanais. A assinatura foi feita no Palácio da Redenção, em João Pessoa, nesta quarta-feira (29).
A medida visa apoiar os produtores de queijos artesanais, garantindo a comercialização em supermercados pequenos, médios e grandes e, consequentemente, proporcionar o aumento da produção promovendo geração de emprego e renda no setor.
“Nós estamos nesse ato de hoje aqui realizando a assinatura de dois decretos: um decreto que regulamenta a lei que trata da produção de queijos artesanais aqui na Paraíba, estabelece todos os critérios de como deve ser produzido e, ao mesmo tempo, esse decreto permite que tudo seja produzido e comercializado em todas as unidades de comercialização do estado e fora”, declarou o governador, conforme apurou o ClickPB.
Ainda segundo João Azevêdo, “além disso, nós estamos assinando um decreto também isentando toda a cadeia do ICMS. Isso fará com que toda a questão de competitividade esteja muito clara para os nossos produtores. E isso só foi possível porque o Ministério da Agricultura autorizou a Secretaria de Estado da Agricultura a ser esse elemento de fornecimento desses credenciamentos e certificados de garantia. Isso fecha agora uma cadeia completa de produção e a gente fica muito feliz de estar hoje aqui celebrando esses dois atos: primeiro abrindo um mercado muito grande e, segundo, dando uma isenção importante para que esse setor seja competitivo.”
FONTE: CLICKPB
