O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre após o encerramento das possibilidades de recurso no processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão, o mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal para cumprimento. Moraes também determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro determinou ainda o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os efeitos da condenação em relação aos seus direitos políticos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Diante disso, o cumprimento da ordem de prisão poderá depender de procedimentos de cooperação internacional e de eventual processo de extradição, caso ele permaneça em território norte-americano.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo nos Estados Unidos em ações que, segundo a acusação, tiveram como objetivo pressionar autoridades e interferir no andamento de processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o fim dos recursos, Moraes determinou o início da execução da pena imposta ao ex-deputado.
A decisão também estabelece outras providências decorrentes da condenação, incluindo medidas relacionadas à situação funcional de Eduardo Bolsonaro e ao pagamento da multa estabelecida no processo.
Fonte: PBAgora com Veja
