A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, tem sido alvo de críticas de que poderia facilitar a corrupção no poder público. Para falar sobre esse tema foram ouvidos a conselheira nacional de Saúde Francisca Valda da Silva e o professor Fernando Cunha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb), ambos ressaltaram os prejuízos para os servidores.
Apresentada em setembro de 2020 ao Congresso pela equipe econômica do governo federal, a PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Segundo Valda da Silva, as principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Na análise de Francisca Valda, a PEC 32/20 propõe um “radical e profundo desmonte” do Estado brasileiro. “Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, comentou.
Francisca da Silva criticou ainda, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. “É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, afirmou.
Para o professor Fernando Cunha, na opinião de sindicalistas, a reforma destrói o serviço público do país. “É uma contrarreforma. Porque a ideia de uma reforma é melhorar. Se você fizer uma reforma na sua casa, é para melhor, por exemplo. Mas, nesse caso, a proposta destrói o serviço público e vai afetar principalmente os mais pobres”, comentou.
No estado da Paraíba, o serviço público tem um papel importante na economia do Estado. Ao todo, cerca de 35,5% das pessoas ocupadas no Estado são servidores. Dos 683,8 mil trabalhadores na Paraíba, 243,3 mil são de órgãos públicos, segundo o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
FONTE: PB AGORA
