TJPB mantém prisão domiciliar de Fernando Cunha Lima e rejeita recurso do MP

Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital de Almeida afirmou que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir o tratamento de saúde necessário ao condenado. Segundo o magistrado, a situação poderá ser reavaliada caso haja mudanças nas condições apresentadas.

Ricardo Vital destacou ainda que determinou diligências complementares antes de proferir seu voto, incluindo avaliações por uma junta médica do sistema penitenciário e manifestações da direção do presídio e de outras autoridades, que confirmaram a impossibilidade de atendimento adequado no ambiente carcerário.

A decisão foi acompanhada pela maioria dos integrantes da Câmara Criminal. Os desembargadores Saulo Benevides e Márcio Murilo da Cunha se declararam suspeitos e não participaram do julgamento.

Fernando Paredes Cunha Lima está custodiado no Presídio Especial do Valentina desde o encerramento da prisão domiciliar anterior. Apesar disso, sua defesa, representada pelos advogados Lucas Mendes e Aécio Farias, protocolou um novo pedido para que ele volte a cumprir a pena em casa, alegando o agravamento de seu quadro de saúde.

Fonte: PB Agora

Foto: Reprodução