A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por uninamidade neste sábado (24.jul.2021) encerrar o processo de autorização para uso emergencial da vacina contra a covid-19 Covaxin. Com isso, o mérito do processo não será mais avaliado.
A decisão foi tomada 1 dia depois de a farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciar o encerramento do contrato com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que intermediou o acordo de compra com o Ministério da Saúde.
Na 6ª feira (23.jul), a agência determinou a suspensão cautelar dos estudos clínicos da vacina. Uma vez que a Precisa não representa mais a Bharat Biotech no Brasil, a Anvisa entendeu que isso inviabilizaria a realização do estudo.
No comunicado de suspensão do contrato com a Precisa, a fabricante da Covaxin afirmou que continuaria trabalhando com a Anvisa para aprovação da vacina. No entanto, segundo a diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, “o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido”.
“A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, afirma.
A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da Covaxin em 29 de junho. No dia seguinte, suspendeu o prazo de conclusão da análise por afirmar que faltavam documentos obrigatórios. No dia 4 de junho, a agência autorizou apenas a importação excepcional do imunizante, mas o Ministério da Saúde deve rescindir o contrato de compra com a Precisa, segundo apuração do Poder360.
O anúncio deve ser formalizado na próxima semana pelo órgão. O motivo para a decisão também foi o encerramento do contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech.
O acordo do governo federal para compra da Covaxin previa entrega de 20 milhões de doses, no valor de R$ 1,6 bilhão. A nova alocação dos recursos ainda não foi definida pelo Ministério da Saúde.
O contrato da Covaxin já está suspenso. A decisão foi anunciada em 29 de junho, por recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), para apuração das possíveis irregularidades apontadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Os indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa levaram o MPF (Ministério Público Federal) a pedir investigação criminal contra o Ministério da Saúde em 16 de junho.
FONTE: PODER 360
