O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. A decisão ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do Tribunal ao ministro Edson Fachin, encerrando assim um ciclo de 12 anos de atuação no STF.
Nomeado em 2013, Barroso tomou posse em 26 de junho daquele ano, sucedendo o ministro Ayres Britto. Desde então, consolidou uma trajetória marcada pela defesa das liberdades individuais, dos direitos fundamentais e pelo compromisso com a modernização do Judiciário. Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dedicou-se a aproximar o Judiciário da sociedade, ampliar a transparência institucional e simplificar a comunicação das decisões da Corte.
Durante sua permanência no Supremo, Barroso foi relator de ações de grande relevância social, como a que determinou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023, a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19 e o reconhecimento da violação sistemática de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Também conduziu o julgamento que tratou da omissão da União na destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Outro destaque de sua atuação foi a relatoria dos processos que confirmaram a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal, impedindo o retorno compulsório de crianças ao exterior em casos de suspeita de violência doméstica. Barroso também foi responsável por decisões que fortaleceram a liberdade religiosa, reconhecendo o direito ao custeio de tratamentos de saúde diferenciados quando justificados por convicções religiosas.
Em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, Barroso participou da decisão que fixou critérios para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, ainda que não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário também seguiu seu voto ao determinar que planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos no rol da ANS, desde que atendam aos parâmetros técnicos estabelecidos pelo Tribunal.
Logo após sua chegada ao STF, em 2013, Barroso conduziu processos relevantes, como as execuções penais dos condenados no caso do Mensalão (AP 470). Entre 2020 e 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderando a Corte durante o período mais crítico da pandemia de covid-19.
Em sua última sessão como presidente do STF, no dia 25 de setembro, Barroso afirmou que considerava uma “bênção servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente, sempre guiado pelo propósito de fazer o certo, o justo e o legítimo, na busca por um país melhor e maior”.
Trajetória acadêmica e profissional
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional. Possui mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Lecionou como professor visitante nas universidades de Poitiers (França), Breslávia (Polônia) e Brasília (UnB).
Antes de ingressar no STF, destacou-se como advogado constitucionalista, participando de julgamentos de grande repercussão, como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gestação de fetos anencéfalos.
Ascom STF
Foto: Antonio Augusto/STF
