O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da derrubada, pelo Congresso Nacional, dos decretos que previam o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi dada nesta sexta-feira (4), durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98 FM, de João Pessoa.
“Eu sou contra as decisões de alguns ministros que rasgam literalmente a Constituição, a exemplo de mais essa decisão agora do senhor ministro do STF. O artigo 49 da Constituição é muito claro com relação a isso. Mais uma vez abusa dos poderes constitucionais elencados lá no artigo 102 da Carta Magna e, mais uma vez, cria tensão na República Federativa do Brasil. E, infelizmente, o Congresso Nacional desmoralizado não cumpre o seu papel constitucional”, afirmou o parlamentar.
A reação do deputado ocorre em meio a um novo capítulo da tensão entre os Poderes da República. No fim de junho, o Congresso Nacional anulou com ampla maioria os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do IOF. Na Câmara, foram 383 votos contra o reajuste e apenas 98 a favor, com o Senado seguindo na mesma linha.
A votação representou uma derrota política expressiva para o Palácio do Planalto, que decidiu recorrer ao Supremo, alegando que o Congresso teria invadido uma prerrogativa exclusiva do Executivo. A ação gerou críticas de parlamentares de diversos partidos, que defenderam a autonomia do Legislativo.
Paraíba rejeita aumento: bancada quase unânime
A bancada federal paraibana também reprovou a medida. Dos 11 deputados da Paraíba, 10 votaram pela suspensão do decreto, inclusive o próprio Cabo Gilberto. Apenas Luiz Couto (PT) se posicionou a favor do reajuste, seguindo a orientação do governo. O deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da sessão na ocasião, não votou.
STF convoca audiência de conciliação
Apesar das críticas, a decisão de Moraes é cautelar e busca abrir espaço para um acordo institucional. O ministro marcou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre os Poderes, com participação da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União.
Segundo Moraes, tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo apresentam “sérias dúvidas constitucionais” e podem configurar desvio de finalidade ou invasão de competências.
A suspensão do aumento do IOF foi bem recebida por boa parte do Congresso, que viu a medida como um alívio para a população e o setor produtivo. Para críticos como Cabo Gilberto, no entanto, a judicialização de uma decisão claramente política representa um perigoso precedente de invasão de competências e fragiliza a harmonia entre os Poderes.
Enquanto isso, o tema segue no centro das articulações em Brasília e poderá influenciar o ambiente de negociações para o segundo semestre legislativo.
Fonte: Fonte83
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