O vereador Durval Ferreira, lançou na última terça-feira (01), um Projeto de Lei que dispõe da criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa tem como objetivo estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria do serviço público.
Atendendo as prerrogativas constitucionais previstas no ART. 218 que delega aos entes públicos o dever de oferecer tratamento prioritário a pesquisa científica básica e tecnológica, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, tendo como meta a solução de problemas, direcionando-a ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Segundo o vereador, o Conselho Municipal, dentre as suas diversas atribuições, será responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do município.
O legislador ainda ressalta, que vai continuar contribuindo, dia após dia, em busca do desenvolvimento econômico, social, ambiental e sustentável da cidade de João Pessoa.
FONTE: PB AGORA
