Apenas dois integrantes da bancada federal paraibana assinaram o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
Os deputados Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto, ambos do PL, foram os únicos parlamentares da Paraíba a subscreverem o pedido até o momento. A decisão sobre a instalação da comissão caberá ao presidente da Câmara, o também paraibano Hugo Motta (Republicanos).
A iniciativa é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL–RO), que declarou ter alcançado as 171 assinaturas exigidas para a abertura da CPI. A lista com os nomes dos apoiadores foi divulgada apenas na manhã desta quarta, já contando com cerca de 15 assinaturas além do mínimo necessário.
Apesar da baixa adesão entre os paraibanos, outros parlamentares ainda podem aderir ao pedido.
Suspeitas de fraudes
O pedido de CPI foi impulsionado por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta a ocorrência de descontos não autorizados em contracheques de beneficiários do INSS. Segundo o documento, entidades associativas teriam efetuado cobranças sem consentimento de aposentados e pensionistas em diversos estados — incluindo a Paraíba, onde todos os entrevistados relataram ter sido vítimas das práticas.
O levantamento, divulgado em setembro de 2023, entrevistou 1.273 beneficiários em todo o país, sendo 52 deles na Paraíba. Em nível nacional, 97,6% dos entrevistados disseram nunca ter autorizado os descontos, e 95,9% afirmaram não estar vinculados a nenhuma associação.
A estimativa da CGU aponta que os valores indevidamente descontados saltaram de R$ 536 milhões em 2021 para cerca de R$ 2,6 bilhões em 2024. Em todo o país, as fraudes podem ultrapassar os R$ 6,3 bilhões.
Repercussão no Congresso
Na última terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi cobrado por deputados durante audiência na Câmara. Questionado sobre os descontos irregulares, ele confirmou a suspensão provisória das cobranças feitas por entidades associativas e afirmou que o governo trabalha para garantir o ressarcimento aos prejudicados.
Lupi também comentou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, cuja permanência vinha sendo criticada desde a transição de governo. “Demorou? Demorou sim. Mas estamos agindo”, declarou o ministro.
Fonte: Fonte83
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