O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB) comentou, nesta quinta-feira (27), sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (26) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Em entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba, o parlamentar criticou o julgamento e alegou que a decisão é um reflexo de uma ação política e parcial.
Segundo Silva, a população brasileira está atenta aos acontecimentos, e, independente das preferências políticas, o julgamento de Bolsonaro é um processo “totalmente político, parcial, e que desrespeita o devido processo legal”. Ele argumentou que o STF estaria violando a Constituição de 1988, que coloca a Carta Magna como topo do ordenamento jurídico brasileiro, e criticou os ministros por, em sua visão, não cumprirem seu papel como guardiões da Constituição. “Hoje, a maioria dos ministros do STF desrespeita os artigos constitucionais, o que traz uma insegurança jurídica sem precedentes ao nosso país”, afirmou o deputado. Silva ainda questionou a legitimidade do processo, dizendo que Bolsonaro deveria ser julgado em primeira instância, e afirmou que “não houve golpe nenhum”, considerando o processo “totalmente viciado e nulo de pleno direito”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-presidente e seus aliados de formarem uma organização criminosa com o objetivo de promover a ruptura democrática. A denúncia inclui crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com a aceitação da denúncia pelo STF, o processo seguirá para a fase de instrução, onde os réus responderão formalmente pelas acusações.
A decisão do STF não significa que os réus foram considerados culpados ou inocentes, mas sim que os ministros enxergaram indícios suficientes para prosseguir com o processo. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votou a favor da aceitação da denúncia da PGR.
Na denúncia, que totaliza mais de 300 páginas, a PGR classifica o grupo como o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, tendo Bolsonaro como líder de um suposto projeto autoritário. A acusação também inclui outras 34 pessoas, cujos nomes foram divididos em cinco núcleos, sendo que os réus da “fase crucial” — incluindo Bolsonaro — serão levados a julgamento em uma data ainda a ser definida.
Fonte: Fonte83
Foto: Câmara dos Deputados