O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e apresentou um novo voto, no final da manhã desta sexta-feira (29), em que libera a posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual. O julgamento segue até 6 de dezembro.
Para ser referendada, a posição ainda depende das opiniões dos demais ministros que integram a Segunda Turma do STF. Caso o entendimento seja o mesmo de André, Márcio Roberto deve assumir a vaga que hoje é de titularidade de Bosco Carneiro (Republicanos).
No julgamento realizado entre o final de maio e início de junho, Mendonça havia decidido por não acatar o recurso de Roberto e manter o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu a candidatura do ex-deputado à Assembleia Legislativa da Paraíba.
À época, o ministro foi seguido por Edson Fachin e Gilmar Mendes. Nunes Marques, no entanto, apresentou divergência e avaliou que a posição do TSE deveria ser mudada. Dias Toffoli que tinha se averbado suspeito anteriormente, disse ontem estar apto a atuar no caso.
Fonte: Fonte83
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