Hospitais filantrópicos, instituições que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 2030. A autorização está na medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (6), durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador.
O ato restabelece uma política já aplicada entre 2019 e 2022, quando o fundo pôde ser usado para apoiar o setor filantrópico da saúde. O texto agora amplia o prazo por mais quatro anos e estabelece condições para que bancos públicos ofereçam crédito com juros reduzidos.
Expectativa de R$ 4 bilhões em 2026
A previsão do governo federal é destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades beneficiadas em 2026, sem alterar os valores do FGTS reservados para habitação, saneamento e infraestrutura. A ideia é garantir fôlego financeiro às unidades que prestam serviços complementares ao SUS e reforçar o atendimento de média e alta complexidade.
Taxas e prazos menores
Com o uso dos recursos do FGTS, a taxa média de juros praticada pela Caixa Econômica Federal passará de 17,7% ao ano, verificada em operações com recursos próprios, para 11,6% ao ano. Além de juros aproximadamente 30% mais baixos, o prazo de pagamento será ampliado de 120 para 180 meses, com carência de 12 meses para o início da quitação.
A diminuição dos encargos financeiros deve refletir na manutenção de serviços, na ampliação de cirurgias eletivas e na aquisição de equipamentos hospitalares, apontou o Ministério da Saúde durante a cerimônia em Salvador.
Outras ações anunciadas
Na mesma solenidade, o governo federal assinou três atos voltados ao fortalecimento do SUS. Um deles expande os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam abatidas por meio da realização de consultas, exames e cirurgias eletivas. Na Bahia, a medida viabilizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reconhecimento garantirá repasse adicional de R$ 2 milhões à instituição.
Também foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes no estado. O orçamento da Secretaria da Saúde da Bahia passará a contar com um incremento de R$ 23 milhões destinado ao custeio dessas ações.
Com a medida provisória e os novos aportes, o governo busca fortalecer a rede filantrópica de saúde, ampliar o acesso da população a procedimentos pelo SUS e assegurar condições financeiras mais vantajosas para as entidades que exercem papel complementar na oferta de serviços públicos.
Fonte: Fonte83
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