O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, que altera regras para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou a possibilidade de veto.
Entre os senadores da Paraíba, os votos foram divididos. Efraim Filho (União Brasil) votou a favor do projeto. Já Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniella Ribeiro (PP) se posicionaram contra a proposta, acompanhando o grupo que vê riscos jurídicos e políticos no texto aprovado pelo Congresso.
O projeto estabelece que penas de prisão possam ser reduzidas em até dois terços caso o réu confesse o crime e colabore com as investigações. Apesar da aprovação no Senado, a matéria já é alvo de questionamentos e pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de depender da decisão final do Palácio do Planalto sobre sanção ou veto presidencial.
Fonte: Ingreson Derze / Fonte83
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