O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), uma série de decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais situados em territórios quilombolas de 14 estados brasileiros. Entre eles está o território Engenho Mundo Novo, localizado na Paraíba.
De acordo com o Governo Federal, essa medida é considerada um avanço significativo para a preservação das comunidades quilombolas e para assegurar a continuidade de suas tradições. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que os decretos contemplam 31 comunidades, beneficiando aproximadamente 5.200 famílias. A desapropriação é uma etapa necessária antes da emissão dos títulos definitivos.
Além da Paraíba, os decretos alcançam áreas rurais na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações para definir o valor das indenizações que deverão ser pagas previamente aos proprietários, conforme os recursos disponíveis no orçamento federal.
