A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 3357/24, de autoria do deputado Luciano Cartaxo, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, prática conhecida como revenge porn. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção às vítimas desse tipo de violência digital, ao estabelecer mecanismos de prevenção, acolhimento e enfrentamento às violações da dignidade feminina.
Segundo o parlamentar, a proposta vai além da legislação nacional já existente, que trata da criminalização do crime, ao criar uma rede de proteção e apoio às vítimas dentro do estado. Entre as ações previstas estão:
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campanhas educativas permanentes;
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canais de denúncia acessíveis;
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parcerias com empresas de tecnologia para garantir a remoção rápida dos conteúdos;
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equipes multidisciplinares para atendimento psicossocial especializado.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é uma das formas mais cruéis de violência psicológica e emocional contra as mulheres. Com esta lei, queremos não apenas punir os agressores, mas também acolher e oferecer suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção e criando mecanismos de prevenção”, ressaltou Luciano Cartaxo.
O deputado destacou ainda os impactos sociais e emocionais causados por esse tipo de violência, como perda de empregos, isolamento social e, em casos extremos, depressão e suicídio.
“É uma resposta firme do Estado contra a violência digital e um compromisso com a dignidade das mulheres paraibanas”, completou.
Se sancionada pelo Executivo, a Paraíba passará a contar com uma legislação pioneira no país, que trata de forma abrangente o combate ao revenge porn. A nova lei prevê o fortalecimento das delegacias especializadas, a capacitação de profissionais para atuar em crimes digitais e a ampliação das ações de proteção voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
