A Promotoria de Justiça de Picuí determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.028876, instaurada a partir de denúncia anônima que apontava suposta irregularidade na Prefeitura de Nova Palmeira/PB pela ausência de publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no portal oficial do município.
Após solicitação de esclarecimentos, a gestão municipal, por meio do prefeito Orlando Pereira, comprovou que a LOA foi devidamente aprovada e sancionada em 2024 (Lei Municipal nº 445/2024), encontrando-se publicada desde 10 de junho daquele ano no site da Prefeitura.
A administração explicou que eventuais dificuldades de acesso foram provocadas por instabilidades técnicas temporárias durante a migração da plataforma de hospedagem do portal, situação já solucionada, garantindo assim a plena disponibilidade do documento para qualquer cidadão.
Com isso, o Ministério Público concluiu que não houve violação aos princípios da publicidade e da transparência, determinando o arquivamento da denúncia.
O prefeito Orlando destacou que a gestão municipal tem compromisso absoluto com a transparência, reforçando que todas as leis e documentos públicos continuam sendo disponibilizados no portal oficial, em respeito ao direito da população de fiscalizar os atos da administração.
