O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá uma semana marcada por debates de grande repercussão no Congresso Nacional. Entre os principais temas, Motta deve levar ao plenário, em Comissão-Geral, o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Embora propostas para regulamentar o ambiente digital tramitem há anos, o assunto ganhou destaque após a denúncia do youtuber Felca (Felipe Bressanim), que expôs como crianças e adolescentes estão vulneráveis a esquemas de pedofilia na internet. A repercussão culminou, na sexta-feira (15), com a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores.
O texto apresentado no último dia 12 prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais e determina a remoção imediata de publicações criminosas, mesmo sem decisão judicial. Também cria uma autoridade nacional para fiscalizar e aplicar sanções às empresas que descumprirem a lei — podendo chegar à suspensão temporária de atividades.
Apesar da pressão de governistas e de entidades da sociedade civil pela aprovação, a proposta enfrenta resistência da oposição, que critica principalmente dois pontos: o conceito de “acesso provável”, considerado amplo demais, e a concentração de poder na nova autoridade nacional. Para parlamentares contrários, esse modelo abre espaço para interferência política e risco de censura.
Um dos autores de propostas que inspiram o texto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rebate as críticas. Em entrevista, defendeu a urgência da votação:
“Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos. Esta legislação se aplica a usuários, crianças e adolescentes, e não a adultos. Portanto, não há o que se falar em censura ou cerceamento de liberdade. Protelar a discussão por disputa ideológica traz graves riscos.”
A decisão de Hugo Motta de pautar o projeto nesta semana é vista como uma tentativa de dar resposta rápida à mobilização da opinião pública. Inicialmente, o presidente da Câmara cogitava criar um grupo de trabalho para unificar mais de 60 propostas já apresentadas, mas o caso envolvendo Hytalo Santos acelerou o processo.
CPMI do INSS
Além do projeto sobre proteção digital, o Congresso terá outra frente de tensão política: a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Nos bastidores, a composição é considerada favorável ao governo, frustrando expectativas da oposição de usar a CPMI para desgastar o Palácio do Planalto. Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse estar tranquilo para depor, mas demonstrou preocupação com o clima de polarização política.
“Estou animado porque temos uma boa história para contar, favorável ao governo. Mas será muito difícil lidar com uma comissão parlamentar de inquérito num ambiente de tensionamento político que tem se escalado”, afirmou.
