O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV), direcionado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida, publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE), prevê a aposentadoria de até 500 servidores até o ano de 2029.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na última quarta-feira (11) e entrou em vigor após a sanção governamental. O projeto, encaminhado pelo próprio Judiciário ao Legislativo, tem como finalidade estimular a aposentadoria voluntária por meio de incentivo financeiro de natureza indenizatória.
De acordo com a nova lei, para aderir ao PINAV, o servidor deve atender aos critérios legais para aposentadoria e não pode responder a processo administrativo disciplinar ou a ação judicial por ato criminoso.
Segundo o texto sancionado, o objetivo do plano é promover uma reestruturação responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, a partir de uma política institucional que incentive a saída voluntária dos servidores aptos à aposentadoria. A medida busca viabilizar a reorganização das unidades administrativas e judiciárias, alinhada às diretrizes estratégicas de gestão do Tribunal de Justiça.
Sobre o TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, com sede na capital João Pessoa e jurisdição em todo o território paraibano. Atualmente, a Corte é composta por 19 desembargadores, responsáveis por julgar causas de segunda instância, além de supervisionar as atividades do Judiciário em todo o estado.
O plano, ao mesmo tempo em que reconhece os direitos adquiridos dos servidores, permite ao TJPB renovar seus quadros e modernizar sua estrutura funcional, contribuindo para maior eficiência na prestação jurisdicional.
Fonte: Fonte83
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