O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de profissionais da segurança pública. O texto teve relatoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil-PB), que conduziu os debates e articulou o consenso entre os parlamentares.
Aprovada com 65 votos favoráveis — bem acima dos 49 exigidos —, a proposta representa uma conquista importante para as categorias envolvidas, que passam a ter maior reconhecimento institucional e segurança jurídica em suas funções. A PEC atualiza a Constituição Federal para refletir o que já está previsto na Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda não tinha amparo constitucional.
“Trabalhamos com muita dedicação para construir esse relatório, e é recompensador ver essa aprovação unânime. É uma vitória do cidadão brasileiro, que poderá ter mais proteção nas ruas, e um avanço para a segurança pública nacional”, comemorou Efraim.
O senador também destacou o protagonismo da Paraíba na matéria. A proposta foi apresentada pelo também paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), formando, nas palavras de Efraim, uma “dobradinha paraibana” no avanço da pauta.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se também aprovada pelos deputados, a PEC consolidará a atuação de guardas municipais e agentes de trânsito como parte oficial do aparato nacional de segurança.
Fonte: Fonte83
Foto: Reprodução