A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. A decisão considera as violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar, incluindo prisão, tortura e perseguição política. Ela receberá uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, conforme o teto previsto por lei.
Presidente da República entre 2011 e 2016, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em organizações de resistência ao regime militar. Durante o tempo em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Seus direitos políticos foram cassados, e ela foi impedida de concluir o curso universitário e de manter cargos públicos.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas sua análise ficou suspensa enquanto ela ocupava cargos públicos. A solicitação foi retomada em 2016 e negada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Dilma recorreu, e o recurso foi finalmente julgado nesta quinta-feira.
Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz leu trechos do processo que detalham as perseguições sofridas por Dilma. “Ela foi perseguida por 20 anos, teve sua formação atrasada, perdeu empregos e enfrentou constante vigilância estatal”, afirmou.
A presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, oficializou a anistia e pediu desculpas em nome do Estado brasileiro. “Dilma Vana Rousseff, esta comissão lhe declara anistiada política. Em nome do Estado, pedimos desculpas pelas atrocidades cometidas contra a senhora e agradecemos sua luta pela democracia”, disse.
Além da indenização federal, Dilma já havia recebido reparações financeiras de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que somam R$ 72 mil — valores que ela doou a instituições sociais, segundo a comissão.
A sessão contou com a presença das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB), além de militantes e autoridades ligadas aos direitos humanos.
Fonte: Fonte83
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