O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a posse de Alanna Galdino no cargo de conselheira da Corte. A análise havia sido suspensa no dia 9, após o relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, solicitar uma auditoria técnica para embasar a decisão do Pleno.
A posse de Alanna Galdino está sob questionamento após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar indícios de nepotismo, ausência de qualificação técnica, violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, e possível dano ao erário. A auditoria, concluída no dia 14, recomendou a suspensão cautelar da posse, destacando ainda a falta de arguição pública no processo conduzido pela Assembleia Legislativa e sugerindo o envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
Durante a sessão anterior, o conselheiro Nominando Diniz criticou a atuação dos procuradores do MPC, entre eles Sheyla Barreto, Isabela Falcão e o procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho, por defenderem a manifestação do denunciante no julgamento. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez estou vendo isso, em 22 anos”, declarou o conselheiro.
A procuradora Sheyla Barreto havia sugerido a unificação da análise com uma denúncia paralela apresentada por Morgana Macena, ex-candidata a vereadora de Cabedelo, mas a proposta foi rejeitada pelo relator. O presidente do TCE, Fábio Nogueira, afirmou que o objetivo da manifestação era garantir equilíbrio entre as partes e assegurar transparência ao processo.
Na véspera do julgamento, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) também entrou com ação na Justiça estadual pedindo a suspensão da nomeação de Alanna. O pedido foi protocolado na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e está disponível no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Fonte: Portal WSCOM
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