O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu deixar o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e outros crimes supostamente cometidos durante seu mandato como deputado federal. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8).
Segundo apuração do UOL, Juscelino comunicou a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à cúpula do União Brasil, partido ao qual é filiado. Ele pretende focar na própria defesa e deverá divulgar ainda hoje uma carta oficializando a saída do governo. A pasta das Comunicações deve continuar sob o comando do União Brasil, que cogita indicar o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), atual líder da legenda na Câmara, para o posto.
A denúncia foi a primeira apresentada pela gestão de Paulo Gonet à frente da PGR contra um ministro do governo Lula. O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator no STF, que agora deve intimar os acusados para que apresentem resposta. Caso a Primeira Turma do STF aceite a denúncia, Juscelino se tornará réu.
A defesa do ministro afirmou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente, mas considerou a acusação uma oportunidade para encerrar “uma maratona de factoides que se arrasta há quase três anos”. Os advogados alegam que o ex-deputado apenas indicou emendas parlamentares para obras públicas, cuja execução seria de responsabilidade do Poder Executivo. “A denúncia não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o Ministério Público pautar o país”, diz o texto.
De acordo com a PGR, Juscelino teria enviado emendas para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende, e recebido propina em troca das obras viabilizadas com recursos federais. Parte do dinheiro foi repassado à prefeitura por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A Polícia Federal identificou fraudes em licitações para pavimentação asfáltica no município. Segundo os investigadores, o objetivo era favorecer o empresário Eduardo José Costa Barros, que teria repassado propina a Juscelino por meio de intermediários.
Reportagens anteriores do jornal O Estado de S. Paulo revelaram que o então deputado destinou R$ 5 milhões do chamado “orçamento secreto”, em 2020, para asfaltar uma estrada que passa em frente a propriedades da sua família. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, ligada ao empresário Eduardo Barros, conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”.
O inquérito da PF foi concluído em junho de 2024 e remetido à PGR, que solicitou complementações antes de apresentar a denúncia ao Supremo. Com os novos elementos reunidos, a procuradoria considerou haver provas suficientes para responsabilizar o ministro.
Fonte: Fonte83
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