Em entrevista à TV Globo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, o Vitalzinho, fez um alerta sobre a situação da Previdência Social no Brasil, classificando-a como uma “bomba que não vai parar de explodir” diante das mudanças demográficas e do crescimento do déficit previdenciário. Ele defendeu medidas para coibir fraudes e reavaliar gastos específicos do sistema.
A preocupação do ministro se baseia em projeções do governo que indicam que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até o final do século. De acordo com dados do Tesouro Nacional, em 2024 foram gastos cerca de R$ 960 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, e a previsão para 2025 é que esse valor ultrapasse R$ 1 trilhão.
Sustentabilidade ameaçada
O ministro destacou que, em uma década, houve uma significativa redução na proporção entre trabalhadores ativos e beneficiários da Previdência. “Quando eu entrei no TCU, há dez anos, tínhamos cinco contribuintes para cada aposentado ou pensionista. Hoje, esse número caiu para 1,7. Isso inviabiliza completamente o sistema”, afirmou. Segundo ele, a situação é “desanimadora” e exige soluções urgentes.
A análise de Vital do Rêgo ocorre em um contexto em que especialistas alertam para o impacto da queda da taxa de natalidade e do aumento do salário mínimo acima da inflação, fatores que pressionam o déficit previdenciário. Apesar da reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu idade mínima para aposentadoria e outras regras, o déficit previdenciário continua elevado.
Combate a fraudes
Para minimizar o impacto do rombo, Vital do Rêgo defende a adoção de medidas contra fraudes nos sistemas previdenciários. “Precisamos coibir fraudes para reduzir o tamanho do déficit. Isso não requer uma nova reforma constitucional, mas sim fiscalização mais rigorosa”, ressaltou.
Em 2023, o governo lançou uma operação de revisão de 800 mil processos de benefícios temporários, como o auxílio-doença, para confirmar sua legitimidade. A iniciativa é vista como um passo importante para mitigar fraudes, mas ainda insuficiente para reverter o déficit estrutural do sistema.
Revisão de gastos
Outro ponto defendido pelo presidente do TCU é a necessidade de reclassificar determinados gastos previdenciários, como o sistema de aposentadoria dos militares e a previdência rural. “A Previdência Rural, por exemplo, deveria ser considerada assistência social, pois os beneficiários não contribuem com nada para o sistema”, argumentou.
O governo Lula enviou ao Congresso, no final de 2024, um projeto de lei que propõe mudanças na aposentadoria dos militares, incluindo a definição de uma idade mínima de 55 anos e a extinção de pensões automáticas. Se aprovado, o projeto pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais.
Vital do Rêgo reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a sustentabilidade da Previdência, afirmando que a sociedade brasileira precisa decidir sobre o modelo de Forças Armadas e outros segmentos que possuem regimes previdenciários diferenciados. “O modelo atual está errado. Se a função é diferente, a solução deve ser diferente. Precisamos criar rubricas específicas para setores distintos, facilitando a formulação de políticas corretivas”, concluiu.
Fonte: Fonte83
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