O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu o posicionamento do Ministério Público, que determinou a demolição de prédios irregulares na Orla de João Pessoa. Construtoras insistem em acordo contra a remoção parcial.
A declaração foi dada durante o programa Frente a Frente, comandado pelo jornalista Luís Torres, na TV Arapuan, nessa segunda-feira (15). Em seu posicionamento, o chefe do executivo estadual ressaltou a importância da aplicação da Lei do Gabarito e rejeitou uma eventual compensação das construtoras pelos danos causados ao meio ambiente
“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, afirmou João Azevêdo.
O governador da Paraíba ressaltou a necessidade de demolição dos prédios para não abrir precedentes para novas construções irregulares. Além disso, o socialista ressaltou que constitucionalmente não existe uma regra que permita o pagamento de multa para compensação de construções que causam danos ao meio ambiente.
“Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, completou.
Fonte: MaisPB
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