O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemorou a derrubada de vários vetos de Bolsonaro a projetos de lei que trazem benefício para o povo, na sessão realizada ontem do Congresso Nacional. Entre os vetos está o que beneficia pessoas aprovadas em cursos homologados antes da pandemia.
“Outro veto importante que derrubamos (PL5638/20) foi o que proibia a criação do Programa Emergencial de Retomada do setor de Eventos. Foram várias derrotadas para Bolsonaro, no Congresso Nacional. Eram todos vetos que impediam benefício para o povo”, disse o deputado.
O parlamentar explicou que o PL do setor de eventos é muito importante para fortalecer essa área que foi a primeira atingida pela pandemia. “Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% das empresas do setor foram afetadas pela pandemia e deixaram de faturar R$ 230 milhões em 2020 e 2021”, destacou.
O deputado acrescentou que a derrubada do veto pelo Congresso beneficia as empresas que tiveram redução de 50% do faturamento entre 2019 e 2020. Essas empresas também terão alíquota zero, durante 60 meses, em tributos federais. Elas também participarão do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa mínima de 6% de juros.
Vitória de Concurseiros aprovados
Frei Anastácio destacou ainda a derrubada do veto ao PL 1.676/2020, dos deputados Israel Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI), que prejudicava as pessoas aprovadas em concursos públicos homologados antes da pandemia. “Com a derrubada do veto, muitos concurseiros que deixariam de assumir vagas conquistadas de forma suada com muito estudo e sacrifício tiveram seu direito garantido”, afirmou.
Estímulo ao transporte
O congresso derrubou o veto ao PL 4.199/2020 que cria o Programa de Estímulo ao Transporte marítimo por Cabotagem; Derrubou veto parcial ao PL 3.819/2020, que estabelece normas para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Fundeb
O congresso derrubou ainda o veto de Bolsonaro ao PL 3418/21, que permite aos municípios usarem conta separada (não específica para recursos do Fundeb), para pagamentos de salários de professores com dinheiro do Fundo.
Milho para agricultores familiares
Outro veto derrubado foi o que Bolsonaro fez ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP 1064/21), que prejudicava agricultores familiares sem a Declaração de Aptidão (Dar-Pronaf), de adquirir milho com preço especial na Conab. Com a derrubada desse veto, quem não tem DAP ativa, mas se enquadra em outros critérios da agricultura familiar e explora áreas com até 10 módulos fiscais, têm direito à aquisição do milho. “Esse veto de Bolsonaro era um ataque aos agricultores familiares que ficariam excluídos do milho vendido nos postos da Conab com preços mais baixos”, disse.
FONTE: FREI ANASTACIO PT
