A Procuradoria-geral da República (PGR) solicitou na noite desta sexta-feira, 25, o arquivamento da ação que analisa uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após o órgão interditar obras da Havan, do empresário Luciano Hang.
Segundo a decisão, assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, o mandatário não cometeu o crime de advocacia administrativa e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da petição alegando “falta de legitimidade”, “inexistência da condição objetiva de eventual ação penal deflagrada” e “ausência de tipicidade e pela falta de provas convincentes da materialidade”.
No dia 15 de dezembro de 2021, Bolsonaro declarou em evento a empresários que “ripou”, ou seja, demitiu servidores do Iphan após descobrir que a autarquia interditou uma obra.
” Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [falei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá.”
FONTE: BLOG DO GB PB
