A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta quarta-feira (6) o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho.
A ANS, autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de plano de saúde e aplicar penalidades a essas empresas. Senadores querem que Paulo Roberto Rebello Filho preste esclarecimentos sobre as ações que a agência reguladora tomará diante das denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior.
A Prevent Senior é acusada de ocultar mortes de pacientes por Covid-19 e de pressionar médicos a prescreverem remédios ineficazes contra a doença. O plano de Saúde também é suspeito de participar de um “gabinete paralelo” do Palácio do Planalto, que, para a CPI, orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre condutas durante a pandemia.
A empresa nega as acusações e afirma que sempre atuou dentro de parâmetros éticos e legais. O plano de saúde diz ainda que sempre respeitou a autonomia dos médicos e nega fraude em estudo realizado para testar eficácia da hidroxicloroquina no combate à Covid-19.
No último dia 22, à CPI, o diretor-executivo da Prevent Senior negou que a operadora de saúde tenha omitido dados sobre mortes de pacientes infectados com a Covid durante a realização de um estudo no qual foram aplicados medicamentos ineficazes para a doença.
O requerimento de convocação de Paulo Rebello Filho é de autoria do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar destaca que compete à ANS o papel de polícia administrativa na fiscalização dos planos de saúde.
“Requer-se a convocação do atual diretor-presidente da ANS, para que preste esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora de plano de saúde Prevent Senior ao longo da pandemia de Covid-19”, afirma Randolfe.
Envolvimento com Ricardo Barros
Os senadores também pretendem questionar Paulo Roberto Rebello Filho sobre o seu relacionamento com um dos investigados pela comissão: o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
Paulo Rebello Filho foi chefe de gabinete do Ministério da Saúde, quando Ricardo Barros era ministro da Saúde do governo do ex-presidente Michel Temer. Ao longo da CPI, surgiram denúncias de ilegalidades que teriam sido cometidas na pasta durante a gestão de Barros.
Antes disso, o atual diretor-presidente da ANS teria ocupado outros cargos públicos no governo por indicação do PP.
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