O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 3ª feira (5.out), com vetos, o projeto (PLN) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para abrir espaço fiscal para viabilizar o Auxílio Brasil. O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro e autoriza a criação de programas de transferência de renda voltados ao enfrentamento da pobreza e extrema pobreza, com o uso de propostas ainda em tramitação para bancá-los.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a sanção do PLN não acarretará no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as propostas usadas para compensar aumento de despesa deverão ser aprovadas quando o programa social bancado entrar em vigor.
Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro, por outro lado, estão o que determinava a liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e o que permitia o não cumprimento, por parte das emendas parlamentares, do percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Os vetos atenderam a pedido do Ministério da Economia (ME) e levariam em consideração motivos orçamentários.
FONTE: SBT NEWS
