O vereador Dagmando Lopes (Cidadania) se reuniu nesta terça-feira, 17 de agosto, com o deputado Chió Batista (Rede) na cidade de Remígio, na microrregião do Curimataú Ocidental, onde entregou em mãos uma indicação de seu gabinete ao deputado, solicitando que o mesmo apresente um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que proíba a apreensão e remoção de motos de até 155 cilindradas por autoridades de trânsito no âmbito do Estado da Paraíba, em função do não pagamento do IPVA.
O vereador Dagmando Lopes ressalta que essa proposta corrige um sério problema. Hoje em dia quem usa essas motos de até 155 cc são trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, pessoas humildes, que utilizam esse transporte como meio de sobrevivência e deslocamento entre suas comunidades e zona urbana.
Os órgãos de fiscalização poderá usar outros meios que facilite a regularização das motos e coibir o atraso destas motos, aproveito a oportunidade para agradecer ao deputado e amigo Chió pela recepção e pronto atendimento ao pleito de nosso gabinete.
A proposta não se aplica quando a autoridade fiscalizadora estadual estiver de posse de mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB).
Nesta quarta-feira (18), o deputado Chió protocolou o Projeto na ALPB, atendendo assim a indicação do vereador cuiteense Dagmando Lopes, caso seja aprovado, beneficiará trabalhadores de toda Paraíba.
FONTE: PORTAL DA SERRA
