A Lei Maria da Penha completará 15 anos neste sábado (7) e teve avanços na proteção à mulher vítima de violência doméstica. Contudo, a delegada Renata Matias destacou ao ClickPB que a mudança na sociedade ainda é lenta e que o machismo naturalizou os ataques à mulher por muito tempo.A coordenadora das Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) da Paraíba, delegada Renata Matias, disse que um dos avanços da Lei Maria da Penha foi o oferecimento das medidas protetivas para proteger as mulheres da aproximação dos agressores e acrescentou que “uma das maiores conquistas foi tirar a violência da invisibilidade. A violência contra a mulher é crime e tem que ser enfrentada”. Ela também pontuou o enquadramento da violência psicológica como outra conquista da lei.Renata Matias ainda enfatizou que “a gente sabe que o número de mulheres que procuram o serviço ainda não é o número real de mulheres que passam pelas situações de violência.”Ela fez um apelo dizendo “que a sociedade tem que ajudar, tem um papel importante. Um vizinho, colega, familiar, desconhecido que esteja ouvindo, presenciando… Se estiver ouvindo ou presenciando a agressão pode chamar o 190 (Polícia Militar)”.Sobre ainda haver tantos casos de agressão e assassinato de mulheres, a delegada considera que “durante muito tempo isso foi tido como natural, vem de gerações e gerações, do patriarcado, da cultura machista. Alguns homens se acham superiores a mulheres e que elas têm que fazer tudo o que eles querem. Essa mudança não é tão rápida quanto a gente queria.
Sobre a pandemia do coronavírus, Renata Matias lembrou ao ClickPB que, “se em tempo normal a gente não tinha registro de todos os casos, imagina nesse momento em que a vítima e o agressor eram obrigados a ficar juntos”, por causa do isolamento social.Mas a delegada avalia que o cenário de proteção à mulher “está bem melhor do que era antes.”Origem da Lei Maria da Penha, por Agência Câmara de NotíciasO nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de ONGs feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.
FONTE: CLICK PB
