O Chevrolet Onix, carro mais vendido no Brasil há 6 anos, está com a produção parada há 3 meses por causa de uma escassez global de semicondutores –os chips, usados em qualquer produto eletrônico.
Desde de janeiro, a fabricação nacional de veículos oscila entre 190 mil e 200 mil unidades, o que revela uma espécie de “teto técnico” motivado não pela ausência de demanda, mas pela crise global de fornecimento de semicondutores, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
De acordo com o presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, a falta do insumo é um “sinal de alerta” para a necessidade de desenvolvimento de políticas industriais que conduzam à produção local dos componentes, “que são a base de toda a revolução tecnológica do 5G, internet das coisas, automação e outras já em curso”.
A pandemia, e o aumento de atividades remotas e da permanência de pessoas em casa, fez aumentar a procura por produtos eletrônicos em todo o mundo, o que impactou a oferta dos semicondutores. Para Moraes, o setor automotivo e outras indústrias dependem cada vez mais desses insumos. “Já estamos atrasados, o que exige urgência e grande visão de futuro por parte dos nossos dirigentes”, disse.
Parte de uma estratégia de desenvolver a microeletrônica no Brasil, o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) está em vias de ser extinto pelo governo federal. Criada em 2008 para explorar diretamente atividade econômica do setor, passa agora por um processo de liquidação pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), do Ministério da Economia. É a única empresa da América Latina capaz de projetar e produzir semicondutores de silício.
Na 4ª feira (16.jun.2021) o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União (íntegra – 553 KB) o edital de chamamento público para a escolha da OS (organização social) que vai ficar responsável pelas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então desenvolvidas pelo Ceitec. A produção de semicondutores será encerrada com o fim da empresa, previsto para 2022.
Dos 48 funcionários que trabalhavam como especialistas em tecnologia eletrônica avançada no Ceitec, a OS deverá manter pelo menos 24. A estatal tinha, ao todo, 183 trabalhadores. Segundo o edital, a “expectativa” é de que o ministério repasse à OS R$ 20 milhões anuais por 4 anos para o cumprimento do contrato. A organização também poderá buscar outras fontes de recursos, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para se viabilizar financeiramente.
O argumento principal para acabar com o Ceitec é o prejuízo que a empresa dá aos cofres públicos. Segundo o governo, entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional repassou cerca de R$ 600 milhões à estatal. “Mesmo com o recebimento de recursos públicos, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões”, diz uma nota do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), do Ministério da Economia.
A extinção da estatal de tecnologia foi recomendada em junho de 2020, depois de aprovada em reunião do Conselho do PPI, com a participação de Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações). O decreto (íntegra – 52 KB) autorizando a liquidação do Ceitec foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do mesmo ano.
Em 11 de fevereiro de 2021 uma assembleia geral da empresa elegeu um liquidante, o oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto. Ele é o responsável por estabelecer um plano de trabalho, com prazos e previsão financeira para a liquidação da empresa.
De acordo com o informado pelo Ministério da Economia ao Poder360, o plano de liquidação do Ceitec não foi divulgado porque tem informações empresariais. A análise do material pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) foi classificada como restrita, e também não foi publicada.
O liquidante encaminhou o plano à Sest em 15 de abril. “Quando aprovado, o plano será divulgado no site da companhia”, diz em comunicado.
JANELA DE OPORTUNIDADE
Funcionários da estatal são contra a extinção do Ceitec e o modelo proposto para a continuação das atividades de pesquisa. Também criticam como o processo de liquidação da estatal.
“Fecha uma janela de oportunidade para o mercado brasileiro”, disse ao Poder360 Silvio Luis Santos Júnior, presidente da Acceitec (Associação dos Colaboradores da Ceitec). Ele afirma que a atuação da empresa no ramo dos semicondutores é uma “caminhada lenta” rumo à autossuficiência da produção. “Encerrar hoje é, no mínimo, antagônico, inexplicável. O governo poderia fazer uma PPP (parceria público-privada) ou privatizar, mas não liquidar”.
Os primeiros projetos desenvolvidos no Ceitec foram voltados para atender a demanda da própria administração federal, algo que não se concretizou, segundo funcionários.
Foram desenvolvidos chips para rastreamento de rebanhos de gado, identificação veicular, monitoramento de saúde, e para o passaporte eletrônico, por meio de um convênio com a Casa da Moeda. “Nenhum desses negócios resultou em vendas”, declarou ao Poder360 Marcos Dossa, secretário da Acceitec e engenheiro da estatal. “As políticas públicas ou não foram implementadas ou o negócio acabou sendo descontinuado”.
“No caso do passaporte, nós fizemos o chip, o software, conseguimos que tivesse uma certificação internacional, que poucas empresas têm. E a Casa da Moeda resolveu não comprar da gente”, afirmou Dossa. “O passaporte eletrônico existe, mas compramos de uma empresa estrangeira. Os chips são importados, e não sabemos o que tem dentro”.
O Ceitec afirmou ser a única empresa do Hemisfério Sul, e uma das poucas no mundo, capaz de produzir o chip do passaporte.
Os funcionários dizem que a estatal pode ter aplicações úteis para a implementação da tecnologia 5G no Brasil e para a conexão de aparelhos, utensílios e ferramentas à “internet das coisas”.A empresa divulgou no final de 2020 que a estrutura fabril, com algumas adaptações, é compatível com produção de componentes para o 5G.
“Hoje se você olhar o mundo, vai enxergar governos tecnológicos. Os governos querem tecnologia. Você tem que ter, ou vai comprar de alguém. O Brasil está abrindo mão de sua segurança”, afirma Silvio.
O governo federal pouco se conseguiria com a venda do patrimônio do Ceitec. A construção da sede, em Porto Alegre, consumiu R$ 150 milhões. Mas está em terreno da prefeitura. Foi cedido por 60 anos exclusivamente para o uso da estatal. Em caso de fechamento da empresa, terá de ser devolvido à prefeitura.
Um estudo do próprio Ceitec indicou que com o encerramento das atividades será preciso adotar medidas de descontaminação, por causa dos equipamentos e materiais usados. A estimativa é de que custe, no mínimo, R$ 140 milhões, em uma operação de 16 meses. Deverá ser feita por uma empresa estrangeira pois não há no Brasil nenhuma capaz de desenvolver o processo. Caso a descontaminação não seja feita, será preciso desembolsar R$ 25 milhões por ano para manutenção, “tendo em vista que há gases altamente tóxicos, que podem levar à morte em questão de segundos”.
OPERA NO PREJUÍZO
O governo afirma que a estatal não teve sucesso em se posicionar adequadamente no mercado. “A análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo”, diz comunicado da Secretaria Geral da Presidência. A extinção do Ceitec representaria uma redução de R$ 80,5 milhões em despesas do governo federal, com base na dotação orçamentária anual destinada à empresa.
Segundo o PPI, a dissolução societária do Ceitec vai significar redução de despesas. O gasto com a qualificação da OS para assumir as atividades de pesquisa, nos anos de 2021, 2022 e 2023, consumirá cerca de 25% do atual repasse do Tesouro para a estatal.
Desde a inauguração da fábrica, em 2010, a empresa opera no prejuízo, com as despesas superando as receitas. O maior deficit foi registrado em 2016, de cerca de R$ 121 milhões. No ano houve a maior despesa, de R$ 125,1 milhões. Gastos financeiros e com pessoal responderam pela maior parte, segundo dados do Siest (Sistema de Informações Estatais), repassados ao Poder360 pelo Ministério da Economia.
Desde 2012 as receitas da empresa vêm crescendo anualmente. As despesas aumentaram até 2016, caindo para R$ 86,8 milhões em 2019. A estatal fechou 2020 com R$ 15,4 milhões em vendas, um recorde para a companhia e crescimento de 54% em relação ao ano anterior. O resultado foi 15% maior do que a meta planejada.
Os repasses do Tesouro Nacional chegaram ao maior patamar em 2014, com R$ 132,1 milhões. Depois, oscilaram para baixo. Em 2019 ocorreu o 2º menor repasse desde o começo da estatal: R$ 67,2 milhões. De 2016 a 2019, as despesas gerais e administrativas caíram 47% (de R$ 68 para R$ 36 milhões), e a receita líquida de vendas aumentou 650% (de R$ 1,04 para R$ 7,8 milhões).
DEPENDÊNCIA
De acordo com um comitê interministerial que avaliou a empresa, o Ceitec não deve conseguir, no curto, médio e longo prazo, alcançar a sustentabilidade financeira, cenário agravado pelas “incertezas pós-pandemia”. O comitê foi formado por integrantes dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Continuará havendo a necessidade de aportes do Tesouro, recursos que competem diretamente com medidas emergenciais importantes que precisarão ser adotadas para a retomada da economia e a redução dos impactos causados pela fase aguda da crise”, diz o relatório. Eis a íntegra (15,3 MB).
O texto também afirma que a dependência da empresa dos recursos públicos dificulta o uso do lucro obtido com as vendas em investimentos na infraestrutura de comunicação, para conquistar novos negócios. As limitações orçamentárias tornam, segundo o comitê, mais complicada a compra de insumos para aumento da produção e transporte para entrega de mercadorias, o que impossibilita o aumento da produção.
“O setor de semicondutores é um dos mais dinâmicos e relevantes da economia global atual. São necessários elevados e contínuos investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento). À medida que novas tecnologias revolucionam mercados e demandas, surge a necessidade de rápida adaptação pelas empresas, o que muitas vezes não é compatível com as restrições características do modelo Empresa Pública”, diz o parecer.
O grau de dependência do Ceitec do Tesouro Nacional diminuiu 9,21% de 2014 a 2019, segundo Boletim das Participações Societárias da União. É o 4º melhor desempenho dentre as empresas estatais federais dependentes, atrás de: Imbel (-31,09%); Valec Engenharia, Construções e Ferrovias (-20,04%) e EBC (-18,63%).
Um estudo (íntegra, em inglês – 4,7 MB) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 2019, mostrou que o apoio governamental total a 21 grandes empresas globais de semicondutores foi de US$ 50 bilhões de 2014 a 2018. No montante estão incluídos repasses, isenções fiscais e compra de ações com retornos abaixo do mercado. Para duas empresas chinesas, SMIC e Tsinghua Unigroup, a compra de ações pelo governo ultrapassa 30% da receita.
As 3 maiores companhias do setor –Samsung, Intel e TSMC– recebem mais da metade do valor total destinado por governos a indústrias de semicondutores. Apesar da proporção dos subsídios estatais à microeletrônica, o relatório aponta cautela no apoio por causa de possíveis “distorções comerciais”.
IRREGULARIDADES
O presidente da Acceitec relativiza os dados sobre a viabilidade da empresa. Santos Júnior disse que a fábrica só ficou totalmente pronta em 2016. “Daí em diante é que deveria ser analisada pelo governo federal, na sua cobrança como empresa, na rentabilidade”.
Marcos Dossa também contesta o processo de liquidação, dizendo que não foi transparente o suficiente. “No estudo não existe um consenso entre os ministérios. O da Ciência coloca argumentos a favor da empresa. O da Economia trata de uma análise puramente financeira”.
Os problemas apontados estão em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No processo que acompanha a desestatização, o relatório do auditor Reginaldo Soares de Andrade, da SecexFinanças (Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional), aponta que houve uma composição “desbalanceada” no comitê interministerial, com 4 representantes do Ministério da Economia, e 2 do Ministério da Ciência e Tecnologia. Afirma que a participação do titular da Ciência, Marcos Pontes, na decisão do Conselho do PPI foi uma “mera formalidade”.
O parecer, assinado em janeiro de 2021, considera inadequada a metodologia escolhida para avaliar a empresa e qualificá-la para a liquidação. Ainda cita a falta de propostas para reduzir os impactos da extinção do Ceitec na condução de políticas públicas para o setor de microeletrônica e “evidentes riscos de perdas de investimentos públicos realizados para construção do patrimônio intelectual da empresa”,
O auditor, no entanto, afirmou que os problemas não são suficientes para motivar a paralisação do processo. “As fragilidades, inconsistências e desconformidades legais detectadas são de natureza tal que indicam a necessidade de, doravante, aperfeiçoar os procedimentos a fim de evitar a repetição das ocorrências”, escreveu.
Na corte de contas há também uma representação do MP (Ministério Público) junto ao TCU que indica possíveis “graves irregularidades” na desestatização do Ceitec. De acordo com o documento, o processo atende a “interesses alheios aos interesses públicos e nacionais e por estar sendo conduzido com arbitrariedades e perseguições”.
Ao Poder360, o TCU afirmou que os 2 processos, que estão sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, não foram apreciados pelo tribunal. “Nessa etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não há documentos públicos. Não há previsão para que os processos sejam apreciados pelo Plenário do TCU”.
O jornal digital entrou em contato com o liquidante para saber o impacto do processo de liquidação nos projetos em andamento pelo Ceitec e o plano para encerramento da empresa. O Poder360 também solicitou informações ao Ministério da Ciência, sobre a continuidade das atividades de pesquisa em microeletrônica, o maior peso dado à pasta da Economia no processo e a possibilidade de alienação da fábrica, para uso de outras empresas. Nos 2 casos, não houve resposta até a publicação desta reportagem.
FONTE: PODER 360
